O Período Regencial

D. Pedro I abdicou. O sucessor do trono tinha apenas cinco anos. O que fazer ? Quem vai comandar o Estado?
Segundo a Constituição de 1824 estava previsto que nestes casos um go-verno seria eleito e comandaria o Estado até a maioridade do futuro imperador.
Eleito? Que tipo de eleição seria esta?

INTRODUÇÃO
A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

A Regência Trina Provisória (abril a julho de 1831) A Regência Trina Permanente (1831 - 1834) A Guarda Nacional

OS PARTIDOS POLÍTICOS NO IMPÉRIO
O ATO ADICIONAL DE 1834
A REGÊNCIA UNA

A Regência do Padre Diogo Feijó (1835 - 1837) A Regência de Araújo Lima (1837 - 1840) O Golpe da Maioridade (1840)

AS REVOLTAS DO PERÍODO REGENCIAL.

A Cabanagem (1833 - 1836) A Farroupilha (1835 - 1845) A Sabinada (1837 - 1838) e a Balaiada (1838 - 1841)

     Logo após a abdicação de D. Pedro I, era eleita uma regência trina às pressas para ocupar o vazio de poder criado pela ausência do Imperador. Esta regência foi eleita provisoriamente para tentar manter a ordem do Estado até que os deputados e senadores pudessem se reunir no Rio de Janeiro (muitos estavam fora da Capital) para uma eleição definitiva.

     A Regência Trina Permanente que como o própio nome explicita deveria se manter no poder até a maioridade do herdeiro, perdurou, somente, até o ano de 1834.
A Assembléia Geral, responsável pela eleição dos Regentes, era interna-mente dividida em três grandes grupos:
     Os Restauradores, que chamados de "Partido" português durante o Pri-meiro Reinado, eram minoritários dentro da Assembléia e defendiam a restau-ração de D.Pedro I ao trono.
Os Exaltados, formados pelos setores mais federalistas do antigo "Parti-do" Brasileiro, defendiam uma reforma política que trouxesse a descentraliza-ção do poder do Estado. Eram, contudo, minoritários na Assembléia.
     Os Moderados, assim como os exaltados, faziam parte do "Partido" Brasi-leiro durante o primeiro Reinado. Eram majoritários na Assembléia e defendi-am um projeto de Estado Nacional unitário e centralizado.
     Como os Moderados tinham a maioria dos votos, eles que acabaram por definir a escolha dos Regentes : o brigadeiro Francisco de Lima e Silva (pai do futuro Duque de Caxias), José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz.
     É importante reforçar que os Moderados apesar de controlarem a Assem-bléia Geral, representavam apenas os interesses dos setores centralistas das elites (em geral da região Sudeste).A maioria das elites brasileiras, contudo, defendiam uma maior autonomia para suas regiões de origem.
     Perguntará você portanto: Por que esta Assembléia possuía então uma maioria centralista se a maioria das elites brasileiras (os eleitores) eram defen-sores da descentralização do Estado?
     A resposta é muito simples. Esta Assembléia havia sido eleita durante o primeiro Reinado sob as pressões de D. Pedro I, que atuava violentamente con-tra aqueles que questionavam a centralização do poder - os exaltados.
     Veja que a situação política era realmente intranquila e de quase absoluta ingovernabilidade. Tanto os restauradores como os exaltados agiam contra os regentes, buscando a implementação de seus projetos.

     Esta turbulência política no interior da máquina do Estado tomou novos rumos a partir das eleições legislativas de 1834. A morte de D. Pedro I no mesmo ano pôs fim aos interesses restauradores, facilitando os acordos políti-cos dentro da Assembléia Geral.

     Após as eleições, surgiram duas facções políticas provenientes da fusão dos partidos anteriores : os Progressistas e os Regressistas. Apesar de muito semelhantes, uma diferença básica os distinguia.
     Naquele momento a principal discussão política dentro da Assembléia Ge-ral era como manter a unidade territorial diante dos inúmeros movimentos sepa-ratistas que eclodiam em todo o país.
     Os Progressistas defendiam, então, um maior diálogo com as elites revol-tosas e propunham para isso o estabelecimento de uma maior autonomia para as províncias, sem contudo propor o federalismo.
     Os Regressistas, por sua vez, acreditavam que para garantir a unidade na-cional era preciso acabar com os focos de rebelião fortalecendo principalmente as áreas militares do poder central.
     É importante lembrar a você que a maioria dos membros Progressistas e Regressistas vieram dos antigos Moderados, comprovando assim que as fron-teiras entre ambos não era tão nítida.
     Os Progressistas, logo após as eleições, possuíam uma pequena maioria que os permitiu comandar uma reforma constitucional que viabilizasse seus projetos políticos. Esta reforma ficou conhecida como o Ato Adicional de 1834 que representou o início do chamado "Avanço Progressista".

Os Partidos Políticos no Império

A regência do Padre Diogo Feijó(1835-1837)

Como havia sido previsto no Ato Adicional de 1834, eleições foram organiza-das para a escolha de um Regente único. O Padre Diogo Antônio Feijó, criador da Guarda Nacional, é eleito.      Logo de imediato ele se vê obrigado a enfrentar a oposição daqueles que veêm uma contradição no Ato Adicional que propunha um Regente único para o país e uma autonomia para as províncias. No entanto, se analisarmos melhor o Ato percebemos que, apesar de ter sido considerado por muitos como "progressis-ta", esta autonomia provincial que ele propunha na prática não existia. Isso se devia ao fato de que as assembléias provinciais eram subordinadas aos presi-dentes das províncias que, por sua vez, eram nomeados pelo Governo central. Autonomia, portanto, só existia no papel.      Além dos opositores, Feijó ainda teve que enfrentar e conter as revoltas que neste momento atingiam seu auge, como a Cabanagem no Pará e a Farroupilha no Sul, que veremos a seguir.      Pressionado por todos os lados e acusado de não conseguir deter o aumento das rebeliões, em 1837 Feijó renuncia.

A Regência de Araújo Lima (1837-1840)

Com a saída de Feijó, entra em cena Araújo Lima como Regente único.      O período em que governou é considerado para muitos historiadores como "Regresso conservador". "Regresso conservador ? Se o período anterior considerado "progressista" cor-respondia somente aos ideais dos Moderados, imagine o que seria um "Regres-so conservador"...      O governo de Araújo Lima correspondia muito mais aos anseios dos setores mais conservadores (Regressistas) da sociedade brasileira. Estes acusavam o Ato Adicional de 1834 de ter incentivado a anarquia geral, principalmente por ter características descentralizadoras. Por isso os Regressistas eram favoráveis a uma maior centralização político-administrativa, a fim de manter a Unidade Nacional e acabar com as revoltas regenciais. Como realizar então tal difícil e fundamental tarefa?

O Golpe da Maioridade (1840)

A Sagração de D. Pedro II, Manuel de Araújo, Porto Alegre, 1842

Uma das primeiras realizações dos Regressistas foi aprovar em maio de 1840, a Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834. Contrária à autonomia provincial esta Lei minimizava os poderes das Assembléias Provinciais, colocando a polí-cia judiciária sob o controle direto do poder central. Iniciava-se assim, um perí-odo de grandes conquistas para os setores Regressistas. Para alguns importantes membros do Partido Regressista, no entanto, só um Imperador com grandes poderes poderia acalmar o avanço da anarquia e ao mesmo tempo manter a tão ameaçada Unidade Nacional. Não podemos nos esquecer aqui que o filho de D. Pedro I tinha apenas quinze anos e era, portanto, "menor" de idade. Restava aos Regressistas antecipar a maioridade do garoto para que ele assumisse o poder e servisse de "marione-te"aos seus interesses.

     Foi exatamente o que aconteceu em julho de 1840 com o chamado Golpe da Maioridade, em que o governo passa para as mão do filho de D. Pedro I, que então recebe o título de D. Pedro II.
Resta-nos aqui algumas reflexões.
     O golpe da maioridade não agradava somente aos Regressistas que queriam de volta a Monarquia. Ele também agradava aos Progressistas, pois lhes interessa-va muito voltar ao poder e manter suas conquistas.Você deve estar se lembran-do que a diferença entre estes segmentos não era tão grande assim. Como di-zia-se na época : "nada tão parecido com um conservador como um liberal no poder".      O apoio ao golpe estava garantido.
     Como podemos perceber, a volta da Monarquia e do Poder Moderador (que havia sido criado pela Constituição de 1824) foi um golpe muito bem armado pelas elites conservadoras de nosso país para conter o que eles chamavam de "avanço do liberalismo", frear as Rebeliões Regenciais e ainda manter a unida-de política e territorial.
     Com isso conseguiram manter os privilégios da elite rural, preparando o cená-rio político para o Segundo Império.

As Revoltas do Período Regencial

     Como você já deve ter percebido, a situação política no período regencial era bastante tensa. Dentro da Assembléia geral os conflitos entre regressistas e progressistas provocava um vai-e-vem nas relações entre o Estado e a socieda-de. Os dois grupos buscavam, por caminhos diferentes, a unidade nacional, a-creditavam que o poder de decisão sobre o Estado deveria continuar no Rio de Janeiro.
     Longe da capital nacional, em várias regiões do país o pensamento da socieda-de era bastante diferente. As discussões políticas também giravam acerca da unidade nacional só que num enfoque completamente diferente. Ela era dura-mente criticada e o seu fim era visto, por muitos, como algo positivo.
     Os movimentos defendendo maior autonomia política para as provínicas, ou seja, o federalismo, não tardaram em se transformar em movimentos separatis-tas, emancipacionistas.
     Mas por que? Perguntará você. Por que os brasileiros buscavam formar outras nações?
     Imagine comigo a situação política do novo país pela perspectiva daqueles que viviam longe dos centro de decisão ( o Rio de Janeiro ) e que não podiam parti-cipar politicamente.Para estes, a independência ficou muito aquém dos seus interesses.
     As longas distâncias que separavam o país, por vezes mais de um mês de via-gem, lembrava bastante a época em que o poder estava em Lisboa. Durante o primeiro reinado se aliava o fato de que o herdeiro do trono português era nos-so imperador. Agora na regência, as reformas ficaram muito aquém do deseja-do mantendo-se entre outras coisas o poder centralizado no Rio de Janeiro e a exclusão política da imensa maioria da sociedade.
     Todas as revoltas do período regencial foram diferentes uma das outras mas, todas de alguma maneira buscavam maior autonomia política para suas regiões e em ampliação da partipação da sociedade nas decisões governamentais.
     Movimentos como a Cabanagem (Pará) chegaram a efetivar um modelo políti-co republicano de ampla participação popular.
     O Pará foi uma República independente? Sim, e não foi só o Pará. Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também proclamaram independên-cia do Governo Central.
     Como estava a Unidade Nacional? Ela simplesmente não existia e, se hoje exis-te foi principalmente porque todos estes movimentos emancipacionistas foram esmagados.
     Enquanto no Rio de Janeiro progressistas e regressista discutiam quem ficaria no poder, as forças armadas deste mesmo Estado que estava sendo barganhado, era colocado para reprimir violentamento todos os movimentos políticos fora dos limites governamentais no Rio de Janeiro.
     A repressão aos movimentos separatistas marcou um dos momentos de maior carnificina da história de nosso povo. De um lado a sociedade civil, na maioria do tempo desarmada e desorganizada e do outro lado o exército e a marinha com carta branca do governo para massacrar as populações "rebeldes".
     No Pará a chacina provocada pelo governo culminou na morte de 40% da po-pulação. Isso mesmo, 40% dos paraenses foram chacinados.
     Uma a uma, todas as revoltas foram sendo esmagadas, o que nos leva a conclu-ir que as forças armadas foram fundamentais na concretização da Unidade Na-cional. Uma reflexão contudo, merece ser feita: "a que preço?"
     A unidade nacional brasileira foi garantida graças a uma conjunção das forças mais conservadoras das elites brasileiras que, por controlarem a máquina do Estado puderam utilizá-la - principalmente o exército- para impor o seu projeto de Nação.
     Que projeto era este?
     Era o projeto conservador, regressista, muito bem descrito pela "Lei Interpreta-tiva ao Ato Adicional de 1834" (1840), que diminuiu muito os poderes das as-sembléias legislativas provinciais, centralizando ainda mais o poder no Rio de Janeiro. A recriação do Conselho de Estado, o enorme fortalecimento das for-ças armadas e o golpe da maioridade são outros bons exemplos deste projeto.
Concluindo, o projeto de Estado Nacional que saiu vitorioso e que acabou por delinear o futuro do país era elitista, autoritário, centralizado e militarizado. Este perfil acabou se impondo e em larga medida se matém até nossos dias.

A CABANAGEM (1833 - 1836)
A província do Grão-Pará, que no começo do século XIX englobava os atuais estados do Pará e Amazonas, vivia economicamente do extrativismo florestal. A maioria da população vivia em vilarejos ribeirinhos, por todo o interior. As exportações dos produtos extraídos eram controladas por uma pequena elite de comerciantes em Belém, na maioria portugueses.
As relações entre essas elite portuguesa e a população local estavam bastante tensas desde 1823, mas a partir da abdicação de D. Pedro I a situação piorou. Sem a proteção do monarca, os comerciantes portugueses viram-se em maus lençóis.
A revolta da população acrescentou à luta pela autonomia política um ingrediente classista, tornando-a uma luta contra a exploração social. O movimento popularizou-se e de todas as revoltas regenciais essa foi a de maior participação das camadas mais pobres da população.
A revolta que explodiu em 1833 demorou quase dois anos para conseguir implantar um regime republicano de grande participação popular.
A repressão por parte do governo central diante da iminente independência de parte de seu território foi espantosa. Em 1836, quando o movimento foi definitivamente abafado, a província contrabilizava por volta de 40 mil mortos. Isso mesmo, 40 mil mortos de uma população que girava por volta de 100 mil habitantes. O massacre por parte do governo regencial evidenciava sua estratégia diante dos movimentos separatistas.

A FARROUPILHA (1835 - 1845)

Guaúcho - Angelo Agostini, 1904

A Guerra dos Farrapos, como também ficou conhecido o movimento, eclodiu em 1835 no Rio Grande do Sul. Os grandes estrangeiros, criadores de gado da região, voltaram-se contra o governo central porque este havia privilegiado a carne argentina e uruguaia com baixas tarifas alfandegárias. Segundo o governo central, o monopólio do charque gaúcho provocava preços extorsivos nas regiões consumidoras, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais.
Sobre a liderança de um grande estancieiro, Bento Gonçalves, as elites gaúchas armaram-se e passaram a exigir um melhor tratamento e maior autonomia do governo central. O movimento radicalizou-se e os conflitos armados eclodiram.
As batalhas entre tropas imperiais e milícias formadas pela população local, sob o controle dos grades proprietários, tornam-se crônicas. À proclamação da República do Piratini (Rio Grande do Sul) seguiu-se a República Juliana (Santa Catarina). Nessa parte do conflito um dos mais destacados líderes foi Giuseppe Garibaldi, um italiano que posteriormente participou ativamente da unificação de seu país.
Os conflitos a partir de 1842 tomaram novos rumos. A indicação de Luís Alves de Lima e Silva, na época Barão de Caxias, como governador da província trouxe de um lado um aumento significativo da repressão e ao mesmo tempo negociações, através das concessões alfandegárias, com setores das elites locais. O movimento foi gradatificante sufocado até finalmente sucumbir definitivamente em 1845, quando a "paz" imperial foi imposta à região.

A SABINADA (1837 - 1838)
E A BALAIADA (1838 - 1841)
Os movimentos sociais que ficaram conhecidos como Sabinada (Bahia - 1837/1838) e Balaiada (Maranhão - 1838-1841) devem ser vistos como fruto de um complexo momento da história de nosso país: o Período Regencial.
Assim como a Farroupilha e a Cabanagem, esses movimentos questionavam, dentre outras coisas, o grau de interferência política do poder central nas províncias. Por isso mesmo, todos eles tinham como objetivo a autonomia provincial.
As elites locais desejavam desde muito tempo o total de controle político da sua região e por este motivo jamais aceitariam o poder central forte; principalmente em se tratando de um governo provisório, como era o Governo Regencial.
A Sabinada diferenciou-se de outros momentos sociais pelo fato de Ter sido organizada por setores de camada média da Bahia que clamava por um governo republicano próprio para a região. Liderada pelo cirurgião Francisco Sabiano Alvares da Rocha, o movimento ganha o apoio de uma parte das tropas de governo, e o presidente da província, indicado pelo governo regencial, é obrigado a abandonar o cargo.
Os revoltosos instauram na região a república baiana que deveria perdurar até D. Pedro II assumir o Trono. O novo governo, no entanto, acaba por ser rapidamente destituído pelo governo central, uma vez que possuía bases de apoio em outros setores da população ou mesmo em outras províncias. A repressão se fez violenta e em 1838 muitos são massacrados.
O clima tornava-se cada vez mais violento nos anos seguintes. Os movimentos de contestação ao governo alastravam-se nas províncias e a população carente buscava cada vez mais melhorar suas condições de vida.
Um exemplo claro dessa situação foi o que aconteceu na Balaiada.
Grosso modo, poderíamos caracterizar a Balaiada como uma série de movimentos sociais em que negros e sertanejos do Maranhão lutavam contra sua miserável condição social. E não era para menos. Vejamos o porquê.
A província maranhense era composta na sua grande maioria por escravos e sertanejos pobres ligados à pecuária ou à lavoura do algodão. Com a independência dos EUA, o algodão produzidos pelos maranhenses vai sofrer uma forte concorrência, abalando ainda mais a frágil economia da região. Não demorou para que essa população se levantasse contra a crise instaurada. É importante lembrar que o movimento da Balaiada tinha também outros interesses que envolviam elementos de duas facções políticas locais - o grupo liberal "Bem-te-vi", contrário ao governo, e o grupo dos "Cabanos", conservador.
Esse antagonismo de forças no interior do movimento acabou contribuindo para o seu isolamento e, apesar de várias vitórias, faltava-lhe unidade. Aproveitando-se de tal situação, o novo presidente da província, coronel Luís Alves de Lima (futuro Duque de Caxias), vai acabar com o movimento, dando anistia aos envolvidos em 1841.

C a d e r n o   d o   p r o f e s s o r

Gostariamos que neste capítulo fossem retomados alguns conceitos fundamen-tais que muitas vezes não estão nada claros para os alunos. Sugerimos então a discussão sobre Estado, Nação, Estado Nacional, País, Federalismo e centra-lismo.
Acreditamos ser o Período Regencial e o início do Segundo Império como o momento chave da formação da unidade nacional no nosso país e, portanto, o mais adequado momento para a construção destes conceitos.
Lembramos também que diante do crescimento dos movimentos separatistas e xenofóbicos em todo o mundo, inclusive em nosso país, se torna bastante inte-ressante o estudo das revoltas regenciais. Para tal estudo os textos complemen-tares ao Capítulo podem ser de grande utilidade.